SERVIÇOS PARA CIDADÃO - Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
PROCON - DIREITO DO CONSUMIDOR
A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON compete:
I – Assessorar o Prefeito na implantação e implementação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor;
II – Planejar, Elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor;
III – Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
1-Orientação aos consumidores presencialmente e por telefone;
1-Ser o consumidor “lesado” ou seu procurador;
ETAPAS DO SERVIÇO:
1-O processo inicia geralmente com o atendimento preliminar (tentamos resolver imediatamente com o fornecedor via telefone);
PÚBLICO ALVO: Todos.
PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: De acordo com a solicitação do usuário, empresas se manifestam no Processo, em até 10 dias
após o recebimento da reclamação do consumidor
ACESSO AO SERVIÇO: Via telefone e presencialmente
TAXA: Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Por ordem de chegada, respeitando os atendimentos diferenciados (idosos, autistas, lactantes, etc)
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:
1-No atendimento Preliminar
os problemas são resolvidos imediatos e em alguns casos prazo de até 5 dias úteis para solução;
2-CIP – Prazo de no mínimo 30 dias.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Consumidor precisa se manifestar no Processo com 30 dias após a abertura do Processo. Presencial no Procon, através do telefone (65) 3386-1061 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no Procon, através do telefone (65) 3386-1061 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO E DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO:
Presencial no Procon, através do telefone (65) 3386-1061 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
Procon Municipal - Anexo a Secretaria de Agricultura
Rua: Bahia , Nº 121 Bairro: Centro – CEP: 78.435-000
Segunda à Sexta-feira das 07h às 13h.
65 3386-1061
procon@saojosedorioclaro.mt.gov.br