À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAGRIMA compete:

I – Planejar e executar programas e atividades que visem o desenvolvimento econômico do Município nas áreas de agricultura, pecuária, vigilância  fitossanitária e meio ambiente;

II – Implementação das políticas públicas do abastecimento e assuntos fundiários, desenvolvimento de programas de Assistência Técnica e Extensão Rural objetivando difundir as informações tecnológicas que garantam aumento da produtividade agropecuária;

III – Promover orientação aos produtores quanto ao uso do crédito rural, armazenamento, comercialização, manejo florestal, agroindustrialização, produção de sementes, mudas e animais melhorados, visando o fomento agropecuário;

IV – Orientar e estimular as atividades relacionadas com a organização dos produtores e a melhoria da qualidade de vida da população rural;

V – Promover o desenvolvimento sustentável, através do fomento ás atividades que preserve o meio ambiente local.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Conjunto de máquinas e implementos agrícolas voltadas ao atendimento dos produtores rurais do Município de São José do Rio Claro, preferencialmente os mini  e pequenos produtores rurais, caracterizados como praticantes da Agricultura Familiar, e em atividades escolares pedagógicas nos estabelecimentos de ensino municipal destinados a produção de hortaliças e frutas e recuperação de áreas verdes urbanas municipal.

EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:

I – efetuar serviços de melhorias de infraestrutura das propriedades agrícolas;

II – desenvolver operações agrícolas que contribuam para a conservação do solo, da água, das estradas rurais e também do meio ambiente;

III – promover e difundir a prática de técnica corretas e adequadas, junto aos produtores rurais, relativamente as suas operações agrícolas, tais como: gradagem, distribuição de fertilizantes e corretivos, pulverizações, silagem, adubação, plantio, transporte de insumos e produtos, limpeza das áreas, abertura de de covas, roçadas e outras atividades agrícola desenvolvidas por implementos tracionado ou acoplados ao trator;

IV - as atividades que foram passíveis de licenciamento por órgão competente, só serão executadas com apresentação de licencias pelo produtor, no ato do pedido do serviço.

PÚBLICO ALVO: Produtores rurais do Município de São José do Rio Claro, preferencial os mini e pequenos produtores, caracterizados como praticantes da Agricultura Familiar.

REQUISITOS NECESSÁRIOS:

I – explorar parcela de terra na condição de proprietário, arrendatário ou parceiro;

II – ter mão de obra contratada em número inferior ou igual á somatória da mão de obra familiar;

III – ter no mínimo 51% ( cinquenta e um por cento) da renda familiar anual proveniente da propriedade rural;

IV – residir na propriedade rural ou no Município de São José do Rio Claro – MT;

V – não detenha, a qualquer título, área maior que 4 (quatro) módulos fiscais, nos termos da Instituição Especial/INCRA/nº 20,de 28 de maio de 1980;

VI – não detenha maquinário ou equipamento iguais ao requeridos na ordem de serviço.

ETAPAS DO SERVIÇO:

I – Requerimento;

II – Agendamento;

III – Execução do Serviço;

IV – Quantificação do serviço;

V – Elaboração do Documento Municipal de Arrecadação.

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Dependendo da disponibilidade e agenda.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRIMA.

 A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA UTILIZAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA SÃO AS SEGUINTES:

QUADRO I:

QUADRO II:

QUADRO III:

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Por ordem de chegada. 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Através do requerimento encaminhado a Secretaria de Agricultura solicitando o serviço e verificar a disponibilidade de agendamento.   

MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Presencial na Secretaria de Agricultura;

Por telefone: (65) 3386-2667;

Email: seagrima@saojosedorioclaro.mt.gov.br

Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Por ordem de chegada e disponibilidade de agendamento

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial na Secretaria de Agricultura;

Por telefone: (65) 3386-2667;

Email:seagrima@saojosedorioclaro.mt.gov.br

Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial na Secretaria de Agricultura;

Por telefone: ( 65) 3386-2667;

Email:seagrima@saojosedorioclaro.mt.gov.br

Canal da Ouvidoria:https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home