SERVIÇOS PARA CIDADÃO - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
POSTO DE ATENDIMENTO - SINE
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Serviços oferecidos aos usuários trabalhadores e empregados ele é, na verdade, mais do que um órgão, mas toda uma política pública voltada para que as pessoas consigam um trabalho e a independência financeira.
SOLICITAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO:
Ter
sido dispensado por contrato indeterminado, a 1ª solicitação ter
trabalhado 12 meses nos últimos 18 meses anterior à data da demissão;
2ª solicitação ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses anterior à data da demissão e Demais solicitação ter trabalhado 6 meses anteriores à demissão (meses consecutivos).
Documentação necessária para o Desempregado Habilitação do Seguro Desemprego
- Formulário de seguro desemprego - SD, contendo o carimbo padronizado da empresa, assinatura e carimbo do empregador;
- Comunicação de dispensa, contendo o carimbo padronizado da empresa, assinatura e carimbo do empregador;
- Termo de rescisão de Contrato de Trabalho, contendo carimbo e assinatura do empregador, assinatura do trabalhador, e no caso de contrato superior a 01 (um) ano, carimbo do sindicato da categoria;
- Comprovante de Saque do FGTS;
- RG (na falta de RG, poderá ser substituído por Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ou carteira de Identidade de Conselho de Classe);
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Cópias da Documentação necessária para habilitação do Seguro Desemprego.
- RG, CPF, Comprovante de Saque do FGTS;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social: Página da foto, qualificação civil, página do contrato, alteração de salário relacionado ao vínculo empregatício da habilitação do seguro, alteração na data de saída;
- Comprovante de residência; (É necessário que seja referente aos últimos 03 meses); EX: Conta de água, luz, telefone etc...
- Comprovante de Escolaridade.
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA:
Ø Empregador tem que fornecer os dados:
CNPJ, REPRESENTANTE DA EMPRESA, ENDEREÇO e TELEFONE;
Ø Trabalhador tem que ter em mãos:
RG, CPF, CTPS, CERTIFICADOS DE CURSOS, e ENDEREÇO.
OBS. TANTO EMPREGADOR E TRABALHADOR PODE REALIZAR ESSE PROCEDIMENTO PELO PORTAL:http://maisemprego.mte.gov.br
ACESSO AO
SERVIÇO: Presencial ou pelo Portal.
TAXA: Isento.
PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem de Chegada.
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Presencial no SineMANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Presencial no Sine, por email: sine@saojosedorioclaro.mt.gov.br , através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no Sine, por email: sine@saojosedorioclaro.mt.gov.br , através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO E DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO: Presencial no Sine, por email: sine@saojosedorioclaro.mt.gov.br , através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home
Sine - São José do Rio Claro-MT, Sala Anexa ao Sindicato dos Produtores Rurais
Avenida: Uruguai, Nº 1385, Bairro: Planalto – CEP: 78.435-000
Segunda à Sexta-feira das 07h às 11h - 13h às 17h
65 3386-2196
sine@saojosedorioclaro.mt.gov.br