DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS) realiza o cadastramento de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais: Programa Renda Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira Idoso, ID Jovem, Sistema de Seleção Unificada, isenção de taxas em concursos públicos, dentre outros.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

O Responsável Familiar - RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos.

Para o Responsável Familiar, devem ser apresentados, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor. Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos documentos abaixo: 

ETAPAS DO SERVIÇO: O atendimento (entrevista, inserção no sistema e monitoramento) é realizado no CRAS.

PÚBLICO ALVO: Pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS. Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

TAXA: Não se aplica.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem de Chegada.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Presencial no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Presencial no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, por email: cras@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:     

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, por email:cras@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO E DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO:

Presencial no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, por email: cras@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do telefone (65) 3386-1482 Ramal: 223 ou acessando o canal da ouvidoria: htps://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home