DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O Município de São José do Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal da Educação, oferta vagas de ensino fundamental na modalidade Educação Especial em sua rede própria por meio de cinco escolas de Ensino Fundamental. A Secretaria de Educação do Município, comprometida com a política de inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, implementa ações para a garantia do direito ao acesso à educação nas Escolas Municipais, atendendo aos objetivos de Educação Inclusiva. É entendida como proposta pedagógica que organiza recursos e serviços educacionais para apoiar a escolarização dos alunos com necessidades educacionais especiais e realizar o atendimento educacional especializado.

PÚBLICO ALVO: Alunos que necessitam da Educação Especial/ inclusiva, o aluno tem que ser público da Educação Especial, se enquadrar na Resolução CEE nº460, de 12 de dezembro de 2013.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Comprovante de endereço (cópia);

2. Certidão de Nascimento do educando; (cópia)

3. Documento de Identidade do responsável (cópia);

4. Histórico escolar;

5- Certidão de casamento dos pais (cópia);

6-Cartão SUS (cópia);

7- Uma foto 3X4;

8- Laudo médico da necessidade do educando;

9- CPF do responsável (cópia);

ETAPAS DO PROCESSO: O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o laudo médico, se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade, o aluno é encaminhado para a escola aonde tem o professor de apoio.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: De acordo com as vagas disponíveis. O processo ocorre ao longo de todo o ano.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial nas Unidades Escolares:

Escola Municipal João Trevisan – Avenida Uruguai nº 1577, Bairro Planalto;

Escola Municipal Pedro Coelho Portilho – Rua Tarley Rossi Vilela s/n  Bairro Jardim Rio Claro;

Escola Municipal José Cezário de Castilho - MT 010 Km 05 Zona Rural;

Escola Municipal Professora  Teresa  Rosa Teixeira Barbosa Zona Rural:  ( Secretaria Municipal de Educação e Cultura) Avenida Argentina nº 726 Centro;

Escola Municipal Padre Anchieta Zona Rural: ( Secretaria Municipal de Educação e Cultura)  Avenida Argentina nº 726 Centro;

INFORMAÇÕES E CONTATOS DAS UNIDADES ESCOLARES:

ESCOLA MUNICIPAL JOÃO TREVISAN

Diretora: SHEILA APARECIDA ALVES SANTOS 

Contato: (65) 3386-2462

E-mail: escolamunicipal_sjrc@hotmail.com

ESCOLA MUNICIPAL PEDRO COELHO PORTILHO

Diretora: MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAES

Contato: (65) 3386-2143

E-mail: empedrocoelhoportilho@hotmail.com

ESCOLA MUNICIPAL PROFª TERESA ROSA TEIXEIRA BARBOSA. RURAL

Coordenadora: DAMIANA FURTADO LEITE GOBATTO 

Contato:  (65) 3386-2558

E-mail:  educacao_sjrc@hotmail.com

ESCOLA MUNICIPAL  PADRE ANCHIETA.  RURAL

Coordenadora: LEIDA JACOB MARIANO

Contato: (65) 3386-2558

E-mail: educacao_sjrc@hotmail.com

TAXA: Isento.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem de Chegada.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Uma única etapa realizada na matrícula.

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial na Secretaria das Unidades Escolares; por telefone; Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial na Secretaria das Unidades Escolares; por telefone; Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home