DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA - Documento emitido em formulário próprio comprobatório da efetivação da matrícula.

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - A Declaração de transferência comprova a série que o aluno se encontra permitindo a matrícula em outro estabelecimento.

PÚBLICO ALVO: Alunos da Rede Municipal de Ensino. 

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DECLARAÇÃO DE MATRICULA - Documentos pessoais e cópias dos documentos do aluno a ser matriculado;

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E HISTÓRICO ESCOLAR -  Responsável legal do aluno.

ETAPAS DO PROCESSO: O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o arquivo da escola. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitido o documento pelo sistema eletrônico CONSULTE.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA - Em média, 20 minutos, este tempo será variável de acordo com a demanda do Setor;

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA/ HISTÓRICO ESCOLAR- Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial ou on-line.

TAXA: Isento.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem de Chegada.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Uma única etapa realizada na matrícula.

MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO:  Presencial nas Unidades Escolares, por telefone e pelo Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial na Secretaria das Unidades Escolares; por telefone, Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial na Secretaria das Unidades Escolares; por telefone; Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home