DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Terá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecido. O Transporte Escolar - Rural e Urbano é um serviço de atendimento aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual com idade de 4 a 17 anos de idade que estão frequentando do 1º período da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio. Os alunos de 4 anos só poderão usar o transporte escolar acompanhados de um responsável maior de idade. Em geral para a obtenção do direito de receber este serviço de forma Isenta. O aluno tem que estar matriculado em uma das duas Redes de Ensino.

PÚBLICO ALVO: Pessoa Física (Alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino) que moram na zona rural . Alunos Matriculados na Escola Municipal José Cezário de Castilho.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Não é exigido documento para solicitação legal do aluno.

ETAPAS DO PROCESSO: O responsável (pai /mãe/outro) pelo aluno deve procurar a Secretaria Municipal de Educação solicitando o transporte, informando a localização da Fazenda/residência e a Escola. Deverá ser entregues os seguintes documentos: certidão de nascimento do aluno, comprovante de endereço da fazenda/residência, telefone de contato, comprovante de matricula e nomes dos pais.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: Imediato.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial na Secretaria de Educação.

TAXA: Isento.

PRIORIDADE  DE ATENDIMENTO: Alunos que moram na zona rural/ Alunos que estudam na Escola Municipal José Cezário de Castilho.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Na Secretaria de Educação.

MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO: Presencial na Secretaria de Educação, por telefone e pelo Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial na Secretaria de Educação; por telefone, Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial na Secretaria de Educação  por telefone; Canal da Ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home