DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Certidão de Avaliação de ITCD.

PÚBLICO ALVO: Pessoas Físicas e Jurídicas.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.Requerimento próprio;

2.Matrícula atualizada;

3.Cópias de documentos pessoais (PF) e/ou cópias de documentos pessoais dos sócios e contrato social (PJ).

ETAPAS DO PROCESSO:

1.Protocolo no setor de Coordenadoria de Tributação;

2.Análise de documentos;

3.Lançamento das guias e taxas;

4.Pagamento;

5.Emissão certidão de avaliação.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: Até 30 dias contados do protocolo do requerimento, conforme lei 03/2021 - Código Tributário Municipal

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial e/ou eletrônico.

Endereço do portal: http://www.saojosedorioclaro.mt.gov.br/home

TAXA: Recolhimento por guia própria do estado.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem do protocolo.

ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Segue ordem cronológica do protocolo.

MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO: Até 30 dias para aceite dos termos, em caso de recusa volte ao início do protocolo. Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home