SERVIÇOS PARA CIDADÃO
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SERVIÇOS PARA CIDADÃO - Secretaria Municipal de Finanças
CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Comprovante de Tempo de Habitação.

PÚBLICO ALVO: Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem imóveis no município.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.Requerimento próprio;

2.Habite-se;

3.Cópias de documentos pessoais (PF) e/ou Cópias de documentos pessoais dos sócios e contrato social (PJ).

ETAPAS DO PROCESSO:

1.Protocolo no setor de Coordenadoria de Tributação;

2.Análise de verificação;

3.Recolhimento da taxa;

4.Emissão da certidão.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: Até 30 dias contados do protocolo do requerimento, conforme lei 03/2021 - Código Tributário Municipal.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial e/ou eletrônico.

Endereço do portal: http://www.saojosedorioclaro.mt.gov.br/home

TAXA: Valor estabelecido na lei 03/2021 - Código Tributário Municipal.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem do protocolo.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).


ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Segue ordem cronológica do protocolo.


MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home


COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home


MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home


Endereço / Atendimento
Sede da Prefeitura Municipal – Departamento de Tributos
Rua: Paraíba nº 355, Bairro: Centro, CEP: 78.435-000
Ao Público - Segunda à Sexta-feira das 07h às 13h.

Informações de contato
Atendimento via WhatsApp: 65 9.9965-9650
tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br
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