DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Isenção de IPTU.

PÚBLICO ALVO: Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.Requerimento próprio;

2.Documento do imóvel;

3.Comprovação do benefício (cartão benefício ou extrato do banco com número do benefício);

4.Documentos pessoais;

5.Possuir apenas 1 imóvel.

ETAPAS DO PROCESSO:     

1.Protocolo no setor de Coordenadoria de Tributação;

2.Análise de documentos;

3.Deferimento ou indeferimento.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: Até 30 dias contados do protocolo do requerimento, conforme lei 03/2021 - Código Tributário Municipal.

ACESSO AO SERVIÇO: Presencial.

TAXA: Isento.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem do Protocolo.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

ANDAMENTO DO ATENDIMENTO: Segue ordem cronológica do protocolo.

MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO:  Havendo manifestação voltar ao início do protocolo com manifestação detalhada. Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Presencial no Departamento de Tributos, por email: tributos@saojosedorioclaro.mt.gov.br, através do WhatsApp (65) 9 9965-9650 ou acessando o canal da ouvidoria: https://prefsjrc.ouvidoriabr.com/home